Solicitar Renovação de Licenciamento
A legislação do Corpo de Bombeiros referente a licenciamento foi alterada!
As empresas e edificações que forem enquadradas como BAIXO RISCO estão dispensadas de emissão de licenciamento, podendo emitir apenas o documento que comprova esta situação.
Portanto, antes de solicitar sua renovação, confira se você tem direito a esta dispensa:
Decreto Estadual nº 3434, de 14 de setembro de 2023
Caso sua empresa ou edificação se enquadre nos critérios de baixo risco, é necessário acessar o menu SOLICITAR LICENCIAMENTO e preencher o cadastro no PROTEGE FÁCIL, novo sistema para licenciamento do Corpo de Bombeiros. Você pode fazer o cadastro mesmo que já tenha um licenciamento emitido, vencido ou não. Ao final do seu cadastro, você será classificado conforme os critérios de baixo risco e poderá imprimir seu documento de dispensa.
Caso sua empresa ou edificação não se enquadre como baixo risco, selecione o botão “solicitar renovação” para obter o seu licenciamento pelo PREVFOGO.