Evolução do Código de Prevenção Contra Incêndio e Pânico demonstra que a Segurança da população é a prioridade do Corpo de Bombeiros


As normas de prevenção e combate a incêndios, devido a sua enorme importância, sofrem frequentes reformulações e adequações em todo o mundo. Novos produtos e novas tecnologias surgem diariamente e seu emprego na construção civil precisam atender a parâmetros de resistência e reação ao fogo visando à segurança das pessoas, do meio ambiente e do patrimônio. Os Corpos de Bombeiros do Brasil, responsáveis pelas análises de projetos e vistorias preventivas em áreas comercias, industriais e residenciais multifamiliares, buscam incessantemente por soluções que garantam esta segurança. O trabalho é realizado levando-se em conta a viabilidade técnica e econômica dos materiais e equipamentos a serem empregados nas edificações.


No Corpo de Bombeiros do Paraná não é diferente. Seu planejamento estratégico define ações institucionais de modo a garantir o funcionamento dos empreendimentos comerciais, habitacionais, de entretenimento e prestadores de serviços, bem como viabilizar o crescimento econômico seguro e sustentável da sociedade.
Uma prova disto foi a reformulação do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (CSCIP), tendo sua última grande atualização em outubro de 2012, resultado do empenho de muitos profissionais num trabalho de mais de um ano de pesquisas e trocas de experiências com outras instituições. Como é evidente, havia a preocupação em aprimorar as normas de segurança contra incêndio e pânico mesmo antes da tragédia ocorrida há 5 anos (27 de janeiro de 2013), na Boate Kiss, em Santa Maria- RS que resultou na morte de 242 pessoas. Este foi 2º maior incêndio no Brasil em número de óbitos, ficando atrás somente do incêndio no Gran Circus Norte-Americano, no ano de 1961 em Niterói, que fez 501 vítimas.
O “evento Kiss” gerou grande comoção social. No momento em que o Corpo de Bombeiros do Paraná e a sociedade ainda se adaptavam às novas regras de segurança contra incêndio pudemos perceber que trilhávamos o caminho certo. Com as alterações no CSCIP ocorridas em 2012, muitos procedimentos relacionados às atividades de vistoria das edificações mudaram, especialmente para os estabelecimentos comerciais e locais de reunião de público.
Em entrevista com o Chefe da Seção de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros do Paraná, Major Gerson Gross, buscamos avaliar o que mudou e o que melhorou em termos de segurança para a sociedade desde então:


Frente às exigências do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, em vigor desde 2012, pode-se dizer que um incêndio como o da boate Kiss poderia ter sido evitado?
Sim, é possível afirmar que, atendendo a todos os requisitos de segurança previstos, não ocorreria um incêndio naquelas proporções.
O Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico – CSCIP do Corpo de Bombeiros do Paraná, revisado e ampliado em 2012, prevê adoções de medidas mínimas a serem atendidas para evitar a ocorrência de um incêndio e sua propagação. Prevê medidas para sua detecção e aviso (alarme) precoce, medidas para o abandono seguro da edificação e meios de controle e supressão do incêndio. Além disso passou a exigir brigada de incêndio nas edificações, treinadas para agir em caso de sinistros, especialmente em locais de alto risco e reunião de público, buscando-se estabelecer uma cultura mais prevencionista na sociedade paranaense.
Como foi amplamente divulgado nas mídias de comunicação, os estudos das causas do incêndio e, principalmente do fator que motivou a morte de tantas pessoas na Boate Kiss, foi o material de acabamento e revestimento utilizado no isolamento termo-acústico empregado naquela casa noturna. Tal material não atendia aos parâmetros normativos, ocasionando a propagação rápida das chamas e a produção de muita fumaça tóxica. Noticiou-se, ainda, que havia superlotação de público no local e foram constatadas inconformidades nas saídas de emergência, o que dificultou e até mesmo impossibilitou a evacuação adequada dos ocupantes. Neste caso, podemos afirmar que houve uma associação de fatores inseguros que resultou naquela tragédia.
Salientamos que a aplicação do Código, que prevê medidas de segurança contra incêndio e pânico, demandam ações de vários atores envolvidos no processo como os profissionais responsáveis pela concepção do projeto e construção das edificações, do proprietário e/ou do responsável pelo uso, dos órgãos de fiscalização e dos usuários ou frequentadores das edificações.
Assim, adotando-se medidas e comportamentos seguros, em todos os níveis, podemos dizer que o incêndio poderia ter sido evitado e, caso tivesse início, seu desenvolvimento seria limitado, sua detecção e alarme seria precoce, o que minimizaria seus efeitos e consequências ao patrimônio. Ainda, com saídas de emergência adequadas, iluminação e sinalização de rotas de fuga, bem como brigada de incêndio treinada, haveria uma evacuação segura da edificação e possivelmente as mortes seriam evitadas. Todas essas medidas são contempladas, desde 2012, pelo novo Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros do Paraná.



Alguma modificação na legislação foi motivada por aquele sinistro?
Houve, principalmente no Estado do Rio Grande do Sul, que sofreu o maior impacto da tragédia.
No Paraná, como abordado anteriormente, já haviam estudos anteriores em andamento e as normas referentes à prevenção e combate a incêndios foram revisadas e ampliadas em 2012.
Houve alterações, também, em nível federal. A edição da Lei Ordinária 13.425, em 30 de março de 2017, estabeleceu de maneira mais efetiva a aplicação do Poder de Polícia Administrativa aos Corpos de Bombeiros no Brasil. Por conta disso, alterações na legislação estadual ocorrerão no sentido de regulamentar a atuação fiscalizatória do Corpo de Bombeiros no Paraná, principalmente neste ano de 2018.

Existe um tratamento diferenciado (mais rigoroso) às casas noturnas, por conta daquele sinistro?
É importante esclarecer que as exigências de segurança contra incêndio e pânico mudaram para todas as edificações. Neste sentido, foram aprimoradas as medidas de segurança tanto para as casas noturnas, como para todas os estabelecimentos de reunião de público, como: bares, restaurantes, parques de diversão, instituições religiosas, locais de eventos, entre outras. As características específicas destas atividades demandam exigências mais rigorosas, principalmente quanto às saídas de emergência e medidas de segurança relacionadas o abandono dos ocupantes, como por exemplo: alarme e detecção de incêndio, iluminação e sinalização de emergência para rotas de fuga, dimensionamento das saídas e controle de materiais de acabamento e revestimento. O evento Kiss contribuiu para o aperfeiçoamento destas medidas. A sociedade clamou por mais segurança, principalmente nos locais de reunião de público. Pode-se dizer que as exigências anteriormente previstas, e que, muitas vezes não eram percebidas pelas pessoas, passaram a ter mais importância após a tragédia de Santa Maria.


A atualização do CSCIP é feita com base em quais fontes?
As alterações e atualizações das normas de segurança contra incêndio e pânico são feitas com base em estudos e pesquisas realizados pela Seção de prevenção contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros, responsável pelos assuntos relativos a esse tema. Normalmente, para a edição de uma norma, além das pesquisas de legislações brasileiras e internacionais busca-se ouvir e trocar informações com as diversas áreas técnicas da sociedade, como os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia, Conselhos de Arquitetura e Urbanismo, Associações de Classe e outros. Casos como o da Boate Kiss, são exemplos de situações que fomentam e promovem estudos para o aperfeiçoamento das normas de segurança contra incêndio e pânico. Para isso, são utilizadas como fonte de referências as normas nacionais da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), internacionais da National Fire Preventios Association (NFPA), Código Europeu de Segurança Contra Incêndios (EUROCODE), trabalhos acadêmicos relacionados ao tema, de produção independente ou fomentados pelo Corpo de Bombeiros.

No ano de 2017 o serviço de segurança contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros do Paraná realizou 200.708 vistorias preventivas, das quais mais de 8.500 em locais de reunião de público. Tais vistorias resultaram na emissão de 180.524 certificados de conformidade, 13.955 licenciamentos preliminares e 4.099 Laudos de conclusão de obras.
Também houve a análise de 13.116 planos de segurança, dos quais 517 relacionados a eventos com reunião de público.