Atualização - Legislação de prevenção e combate a incêndios e desastres 28/12/2020 - 09:43
Em 30 de novembro de 2020 entrou em vigor a nova NPT 002, a qual estabelece critérios específicos para edificações antigas (construídas até 1975) e existentes (construídas) entre 1976 e 31 de dezembro de 2018). Com a nova redação, a medida de segurança "controle de materiais de acabamento e revestimento (CMAR)", que até então era uma exigência básica para as edificações, independente do tipo de ocupação, passou a ser exigida somente para edificações destinadas a casas de shows, casas noturnas, boates e assemelhados."
Essas informações você pode consultar através deste link.
Também está disponível em nosso site através deste link, a consulta pública do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico até o dia 11/02/2021.